Prefeito Sanciona Lei que beneficia Agricultores Familiares!
A Lei Municipal 016/2017 que tem o objetivo de apoiar os agricultores familiares, mutuários do Banco do Nordeste, a renegociarem seus contratos do PRONAF com o banco.
Publicado em 14/11/2017 12:45
O Prefeito de Barra da Estiva sancionou ontem (13/11) a Lei Municipal 016/2017 que tem o objetivo de apoiar os agricultores familiares, mutuários do Banco do Nordeste, a renegociarem seus contratos do PRONAF com o banco. Estiveram presentes na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Barra da Estiva durante o ato, o vice-prefeito, Son Martins, os Vereadores, Bito de Dai, Dai de Itanael e Bô, que também é o presidente do Sindicato, além dos Senhores Aldo, Jorge, Aroldo e Ginaldo representantes do Banco do Nordeste, Secretários Municipais e populares.
O Município de Barra da Estiva, em mais uma grande ação de governo, assumirá o custo da adesão ao plano de renegociação com o Banco do Nordeste. O produtor que aderir na modalidade de renegociação terá o valor da adesão pago pelo Município. Essa medida beneficiará aproximadamente 350 produtores rurais do Município.
“Essa ação do nosso governo vai beneficiar os produtores rurais do município, restabelecendo o crédito para que possam voltar a contratar com o banco e investir na sua produção”, afirmou o Prefeito João Machado Ribeiro.
O Governo Federal editou a Lei 13.340/2016 que autorizou os Bancos a concederem descontos de até 95% nas dívidas contratadas, além dos descontos para liquidação, tem a possibilidade de renegociação, onde o produtor terá a dívida exigível somente em 2021, com isso limpando seu nome dos órgãos de proteção e possibilitando a contratação de novos empréstimos.
“A Secretaria de Agricultura prestará todo apoio aos produtores rurais que tiverem interesse em renegociar seus contratos abrangidos por esta Lei, é importante frisar que o produtor que tiver inadimplente com o Banco do Brasil também poderá usufruir dos benefícios da Lei Federal nº 13.430, fazendo a liquidação da dívida diretamente no Banco, ou seja, o Banco do Brasil só tem a opção de quitação do débito. O Município irá pagar o valor da adesão na modalidade de renegociação, o Município não pode assumir a dívida, prestaremos esse apoio financeiro para quem for renegociar. Com isso os mutuários deverão procurar os bancos para quitar -caso do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste - ou renegociar - caso do Banco do Nordeste com apoio do Município.”, pontuou o Secretário Municipal de Agricultura.
Prefeitura de Barra da Estiva - Fazendo a Mudança Acontecer.
por assessoria