Audiência Pública de avaliação do PME.
Audiência Pública de avaliação do PME.
Publicado em 13/12/2017 18:46 - Atualizado em 13/12/2017 19:30
[14:59, 13/12/2017] Janete Educação: Na noite de ontem (12), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores a audiência pública para avaliação das metas e estratégias do PME. O Plano Municipal de Educação (PME) é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos e que devem ser coerente com o PNE (Plano Nacional de Educação), também devem estar alinhados aos PEE (Plano Estadual de Educação) dos estados a que pertencem.
É fundamental considerar que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do Sistema Municipal. O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura, sendo de responsabilidade de todos os munícipes. Não se trata do plano de uma administração de governo ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários gestores e dirigentes municipais de educação. O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade, mas não deixa de conferir responsabilidade e participação dos Educadores da rede. O PME deve ser articulado aos demais instrumentos de planejamento. Os insumos necessários para a execução dos planos de educação terão de constar nos orçamentos da União e dos estados para que apoiem técnica e financeiramente os municípios ao longo da década. Na Administração Municipal, instrumentos de planejamento devem ser vinculados ao plano decenal de educação: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano de Ações Articuladas (PAR), entre outros.
A audiência pública para avaliação das metas e estratégias do PME, acontece a cada 2 anos, esta foi referente aos anos de 2014 a 2016. Existe uma Equipe Técnica formada por cinco membros da SEMEC responsáveis pela elaboração do relatório anual de monitoramento. Além da equipe técnica existe uma Comissão Coordenadora formada por 13 membros que acompanham, avaliam e propõem melhorias nas estratégias da equipe técnica.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Janete Cordeiro, avaliou audiência pública realizada como sendo um sucesso, já que houve um grande público e tudo foi apresentado de forma transparente e eficiente. Apesar de haver poucas sugestões de estratégias por parte da plenária que teve espaço, a cada cinco metas apresentadas, para questionamentos, dúvidas, sugestões e proposições de novas estratégias. Alguns pontos geraram discussões, especialmente, sobre as metas vencidas e não alcançadas. Na audiência houve livre manifestação quanto à valorização dos Profissionais de Apoio Administrativo, inclusive com faixas.
O PME, que como já mencionamos, tem vigência de 10 anos e são 18 metas com diversas estratégias em cada meta, ou seja, para que uma meta seja cumprida efetivamente, as estratégias devem ser alcançadas. Embora nenhuma meta tenha sido cumprida, poucas estratégias estejam em andamento e muitas ainda precisam ser iniciadas, a Secretaria Municipal da Educação se comprometeu a não medir esforços para realizar essa tarefa. O mais preocupante são as seis metas/estratégias vencidas e não cumpridas nos anos de 2014 a 2016, o não cumprimento dessas metas geraram prejuízos para administração atual e para todos os munícipes.
A atual administração, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer espera que na próxima audiência pública em 2019 possa apresentar resultados melhores.
Prefeitura de Barra da Estiva – Fazendo a Mudança Acontecer.
por assessoria