Secretaria de Assistência Social: Conheça para participar!
Conhencendo a SMAS e seus programas.
Publicado em 06/04/2017 21:07 - Atualizado em 11/04/2017 16:06
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão gestor da política de assistência social no município. A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Barra da Estiva – BA é classificado como pequeno porte II, encontrando-se no território da chapada diamantina. Os principais parceiros na gestão administrativa são o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) juntamente com o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
A missão da SMAS é promover um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, que garanta a quem precisar proteção, amparo, promoção, habilitação e reabilitação. Viabilizando a inserção dos cidadãos nas demais políticas públicas necessárias ao exercício dos direitos sociais e individuai, preconizados na Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tendo o objetivo de garantir a proteção social à família, à infância e seus segmentos, à promoção e acesso ao mercado de trabalho. Ainda possui como função: administrar, implantar, estabelecer, executar, e monitorar as ações municipais no âmbito do SUAS.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Por isso, dentro da SMAS você encontra o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Á promoção, orientação, assessoramento e supervisão dos serviços e programas de proteção social básica são desenvolvidos no CRAS e na proteção especial de média complexidade são desenvolvidas pelo CREAS. Estes dois voltados à prevenção e reversão de situações de vulnerabilidades, riscos sociais e violação de direitos ainda, implementam projetos de enfrentamento à pobreza e das ações assistenciais de caráter emergencial.
A Secretaria de Assistência Social de Barra da Estiva, está empenhada em reorganizar e ampliar seus programas. Almejando o atendimento integral às famílias e suas ramificações, estabelece como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social, empenhado em garantir a seguridade social e os diretos humanos. A secretária da SMAS Marianne Andrade S. Nascimento, acredita que a melhor forma de contribuir para a garantia e retirada dessas pessoas da situação de vulnerabilidade em que se encontram é conhecer os serviços oferecidos, para que a secretaria possa de fato cumprir seu papel.
São diversos os programas sociais que a SMAS oferece, além do CREAS e CRAS, há os programas federais, como Bolsa Família. A porta de entrada para os programas assistenciais é o Cadastro Único, vá à secretaria e se informe sobre os critérios para participar dos programas, a Prefeitura de Barra da Estiva quer garantir que você tenha acesso a todos os seus direitos.
Breve estaremos apresentando informações sobre os programas da secretaria e mostrando o que ela já realizou!
Prefeitura de Barra da Estiva – Fazendo a Mudança Acontecer.
por assessoria