Nota Oficial
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Publicado em 26/05/2018 09:39 - Atualizado em 26/05/2018 09:48
CARTA DE COBRANÇA pdf:
A PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, através da Secretaria Municipal de Administração, vem a público esclarecer sobre uma dívidas do Município referente a contribuição do PASEP, perante a Receita Federal do Brasil.
Prezando sempre pelos princípios norteadores da administração pública, como a transparência, a moralidade administrativa e ao acesso a informação pública, temos a relatar o seguinte:
Nesta semana, o Município foi intimado pela Receita Federal do Brasil a efetuar o pagamento de uma dívida de R$ 1.039.650,42 referente ao não recolhimento durante os anos de 2010 a 2012 da contribuição ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
A notificação será disponibilizada em anexo a esta Nota Oficial para que todos os cidadãos barrestivenses tenham conhecimento de mais essa dívida que a atual gestão assumiu, e que deverá estudar os meios possíveis para pagar essa dívida que foi contraída durante os anos de 2010 a 2012, afetando negativamente no equilíbrio das contas públicas municipais e consequentemente na prestação de serviços à comunidade.
Barra da Estiva – BA, 25 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Administração
Cobranca PASEP.pdf
por assessoria